A digitalização de ativos vem transformando a forma como bens são acumulados, geridos e transmitidos. Segundo o Dr. Christian Zini Amorim, advogado especialista, esse movimento exige que o Direito acompanhe os avanços tecnológicos, especialmente na área sucessória. Criptomoedas, tokens e NFTs já fazem parte do patrimônio de muitos brasileiros, e sua inclusão em inventários é uma necessidade crescente, porém ainda pouco compreendida por boa parte da população.
O que é a digitalização de ativos e por que eles precisam estar no inventário
Ativos digitais são bens com valor econômico representados em formato eletrônico. Entre os mais conhecidos estão as criptomoedas, como Bitcoin e Ethereum, e os NFTs, que funcionam como certificados únicos de propriedade digital, associados a obras de arte, jogos, músicas ou itens colecionáveis. Esses ativos, embora intangíveis, possuem valor real e podem fazer parte do patrimônio de uma pessoa da mesma forma que imóveis, veículos ou contas bancárias.
O Dr. Christian Zini Amorim ressalta que a ausência de regulamentação clara sobre ativos digitais no Brasil torna a atuação preventiva ainda mais importante. Quando não incluídos no inventário, esses bens podem se tornar inacessíveis, resultando em prejuízo para os herdeiros e dificuldades no processo de partilha.
Criptomoedas no inventário: cuidados e recomendações
No caso das criptomoedas, o maior desafio está no acesso. Como funcionam de forma descentralizada, sem vínculo com instituições financeiras tradicionais, o controle está exclusivamente nas mãos do proprietário. Por isso, é essencial que a pessoa deixe instruções claras sobre onde os criptoativos estão armazenados, quais são os endereços de carteiras digitais e como acessá-las.
De acordo com o Dr. Christian Zini Amorim, o ideal é que esse tipo de informação seja incluída em um planejamento sucessório estruturado, preferencialmente com o auxílio jurídico. A recomendação é deixar essas orientações em local seguro, como um testamento ou documento codificado, acessível apenas às pessoas autorizadas. A falta dessas informações pode impedir completamente o resgate dos ativos após o falecimento. É importante lembrar que as criptomoedas devem estar declaradas na Receita Federal, para que sejam reconhecidas como parte do patrimônio no processo de inventário.
NFTs e a singularidade jurídica desses ativos digitais
Os NFTs (tokens não fungíveis) representam uma nova categoria de ativo digital, com características únicas. Eles funcionam como uma espécie de escritura digital registrada em blockchain, garantindo autenticidade e propriedade de itens digitais específicos. Diferentemente das criptomoedas, que são intercambiáveis entre si, cada NFT é exclusivo, o que traz particularidades à sua avaliação e inclusão no inventário.
Segundo o Dr. Christian Zini Amorim, o principal desafio jurídico em relação aos NFTs é a comprovação da propriedade e a mensuração do valor de mercado. Como o mercado ainda é muito volátil, a avaliação desses ativos pode exigir conhecimento técnico especializado e acompanhamento atualizado das plataformas digitais onde os tokens estão registrados. Assim como as criptomoedas, os NFTs também precisam estar acompanhados de dados de acesso, senhas e credenciais que permitam a transferência para os herdeiros. A ausência dessas informações pode inviabilizar o processo de partilha, mesmo que o bem esteja listado no inventário.
Planejamento sucessório digital: uma necessidade atual
Com o avanço da digitalização do patrimônio, é cada vez mais importante que pessoas com ativos digitais adotem uma abordagem preventiva. O planejamento sucessório digital permite organizar, documentar e instruir sobre o acesso a bens virtuais, protegendo o patrimônio e facilitando o processo de transmissão para os herdeiros legais. De acordo com o Dr. Christian Zini Amorim, essa organização deve considerar a criação de testamentos, protocolos de segurança para senhas e backups, além da orientação jurídica para validação de documentos e adequação à legislação vigente.
O papel do Direito na era digital
O avanço da digitalização trouxe desafios inéditos ao Direito Sucessório. Ativos digitais já são parte do dia a dia de muitos brasileiros e não podem ser ignorados nos inventários. Segundo o Dr. Christian Zini Amorim, incluir criptomoedas e NFTs no planejamento patrimonial não é apenas uma questão de organização, mas uma necessidade jurídica e econômica.
Ignorar esses ativos pode gerar perdas significativas, conflitos familiares e entraves judiciais. Por isso, o caminho mais seguro é buscar orientação especializada para assegurar que o patrimônio digital seja reconhecido, protegido e corretamente transferido aos herdeiros, respeitando os princípios legais e a vontade do titular.
Autor: Andrey Belov
