Quais ações a Prefeitura preparou este mês para reforçar a proteção às mulheres na cidade?
Caraguatatuba entrou na programação nacional do Agosto Lilás com uma agenda que se estende por todo o mês e ganha um peso simbólico a mais em 2026. A campanha, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, coincide neste ano com os 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006 e considerada um dos marcos mais importantes da legislação brasileira de proteção. Na cidade, a mobilização foi organizada pela Prefeitura por meio do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), com apoio de outras secretarias da rede socioassistencial.
Abertura reuniu população na Praça Cândido Mota
A largada da campanha aconteceu em 5 de agosto, das 10h às 13h, na Praça Cândido Mota, no Centro. O CIAM levou orientações ao público sobre direitos das mulheres, formas de prevenção à violência e caminhos de acesso à rede de apoio disponível no município. A escolha de um espaço público central buscou ampliar o alcance da informação para além de quem já procura atendimento especializado, alcançando moradores que passam pela região no dia a dia.
Ao longo de agosto, a programação seguiu com rodas de conversa descentralizadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Os encontros passaram por bairros como Massaguaçu, Barranco Alto, Jetuba, Morro do Algodão e a região Norte e Sul da cidade, sempre com horários fixados previamente pela Secretaria responsável. A pulverização das atividades por diferentes CRAS teve como objetivo levar a discussão para perto da rotina das famílias, e não concentrar tudo em um único ponto da cidade.
Nas rodas de conversa, as equipes trataram da própria Lei Maria da Penha, dos diferentes tipos e ciclos de violência doméstica e do funcionamento prático da rede de proteção. A ideia central foi ajudar moradoras a reconhecer sinais de violência psicológica, patrimonial e moral, que muitas vezes não são percebidos como tal antes de uma situação mais grave, além de explicar como acionar cada serviço disponível no município.
O ponto alto do calendário foi o Fórum Municipal dos Direitos da Mulher, batizado de “20 Anos da Lei Maria da Penha”, realizado em 21 de agosto, das 8h às 17h30, no Auditório Maristela de Oliveira, na Fundacc. O evento reuniu representantes de diferentes equipamentos da rede socioassistencial para discutir políticas públicas voltadas às mulheres e trocar experiências entre profissionais que atuam diretamente no acolhimento de vítimas. Encontros desse formato costumam servir também para avaliar o que funcionou na rede local ao longo do ano e apontar ajustes necessários para os próximos meses.
Canais de atendimento seguem ativos
Fora do calendário de eventos, a Prefeitura reforça que os canais de emergência continuam disponíveis durante todo o ano. Em situações de violência em curso, a Polícia Militar pode ser acionada pelo telefone 190 e a Guarda Civil Municipal pelo 153. Já o Ligue 180 atende especificamente mulheres em situação de violência, enquanto o Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos de forma mais ampla. A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e o próprio CIAM complementam essa estrutura com atendimento especializado e presencial.
Passados 20 anos de vigência, a Lei Maria da Penha segue sendo o principal instrumento legal de combate à violência doméstica no Brasil, e campanhas como o Agosto Lilás funcionam como um lembrete anual de que a lei só cumpre seu papel quando a população conhece os canais de denúncia e apoio. Em Caraguatatuba, a expectativa da administração municipal é que a programação deste ano tenha ampliado esse conhecimento entre moradoras de diferentes bairros, e não apenas entre quem já buscava ajuda antes das atividades começarem.
Fontes:
https://litoralempauta.com.br/agosto-lilas-mobiliza-caraguatatuba-com-acoes-de-conscientizacao-e-fortalecimento-da-rede-de-protecao-as-mulheres/
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2026/08/agosto-lilas-mobiliza-caraguatatuba-com-acoes-de-conscientizacao-e-fortalecimento-da-rede-de-protecao-as-mulheres/
