A utilização de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) com lastro em recebíveis do setor de saúde tem se tornado uma alternativa relevante para financiar clínicas, hospitais, laboratórios e prestadores de serviços médicos. Rodrigo Balassiano, especialista em estruturação de fundos e financiamento setorial, observa que o crescimento desse modelo reflete a necessidade de soluções financeiras específicas para um setor com alta complexidade operacional, margens pressionadas e grande dependência de pagamentos pós-serviço. Estruturar um FIDC com esse perfil requer atenção rigorosa à regulamentação e cuidados especiais com o perfil dos créditos e dos devedores.
Ao transformar contas médicas, faturas hospitalares, glosas recuperáveis e reembolsos por planos de saúde em ativos elegíveis, esses fundos oferecem liquidez a prestadores de serviços que, muitas vezes, enfrentam longos ciclos de recebimento. Para os investidores, trata-se de uma oportunidade de acessar um segmento da economia com demanda constante, ainda que exposto a riscos regulatórios e operacionais bastante específicos. A viabilidade e a atratividade desse tipo de FIDC dependem da governança do fundo, da composição da carteira e da qualidade dos controles de cobrança e auditoria.
Recebíveis do setor de saúde: características e exigências regulatórias
A estruturação de FIDCs com base em recebíveis do setor de saúde exige um mapeamento cuidadoso dos fluxos financeiros envolvidos. Rodrigo Balassiano destaca que, ao contrário de outros setores, os pagamentos na saúde costumam passar por auditorias técnicas e administrativas, podendo resultar em glosas ou atrasos. Isso torna essencial que os ativos cedidos ao fundo sejam bem documentados, com histórico de pagamento dos devedores, em geral operadoras de planos de saúde, seguradoras ou o próprio sistema público.
Do ponto de vista regulatório, não há uma norma específica para FIDCs de saúde, mas os princípios da Instrução CVM 356, agora substituída pela ICVM 175, continuam aplicáveis. É fundamental que o regulamento do fundo detalhe com clareza os critérios de elegibilidade dos créditos, as políticas de cobrança e as medidas a serem adotadas em caso de inadimplência ou glosas persistentes. Além disso, a diversificação da carteira, por tipo de serviço, tomador e operadora, é uma estratégia que contribui para mitigar riscos excessivos.
A governança do fundo precisa contemplar prestadores de serviços qualificados: administrador, gestor, custodiante, auditor e agente de cobrança devem atuar com elevado padrão técnico, especialmente pela natureza sensível das operações de saúde. O compliance e o sigilo dos dados também são aspectos prioritários, uma vez que o fundo poderá lidar com informações protegidas por normas de privacidade e sigilo médico, exigindo processos robustos de controle e proteção de dados.
Outro ponto sensível é a precificação dos recebíveis. O valor dos serviços médicos muitas vezes é objeto de negociação ou contestação por parte dos pagadores. Por isso, é recomendável que os créditos só sejam cedidos ao fundo após passarem por uma auditoria ou quando já estiverem parcialmente homologados. Rodrigo Balassiano ressalta que a modelagem jurídica e atuarial do fundo deve considerar atrasos recorrentes, glosas e possíveis reembolsos como variáveis de impacto direto na rentabilidade da estrutura.
A adoção de ferramentas tecnológicas também contribui para melhorar a segurança do processo. Sistemas de gestão de faturas, plataformas de conciliação e automação de cobrança aumentam a transparência e facilitam o acompanhamento da carteira. Rodrigo Balassiano aponta que a inteligência de dados nesse tipo de fundo permite identificar padrões de inadimplência, estimar fluxos com maior precisão e adotar medidas preventivas com mais agilidade.
Considerações finais
FIDCs estruturados com base em recebíveis do setor de saúde representam uma solução eficiente para liberar capital aos prestadores de serviço e, ao mesmo tempo, oferecem aos investidores a oportunidade de acessar um segmento essencial da economia. No entanto, por se tratar de um setor altamente regulado, com especificidades operacionais relevantes, o sucesso da operação depende de governança rigorosa, controles sólidos e análise criteriosa dos riscos. Quando estruturados com cautela e inteligência, esses fundos podem aliar segurança jurídica, impacto social e rentabilidade em um mesmo produto financeiro.
Autor: Andrey Belov
