Com a proximidade da temporada de verão, trabalhadores que atuam nas praias de Ilhabela deverão seguir critérios específicos para oferecer produtos e serviços aos visitantes. A Prefeitura regulamentou a ocupação da faixa de areia e estabeleceu condições para atividades como comércio ambulante, aluguel de cadeiras e guarda-sóis, uso recreativo de equipamentos náuticos e venda de passeios turísticos.
As regras estão previstas no Decreto Municipal nº 12.136/2026, divulgado em 29 de outubro de 2026. Segundo a Prefeitura de Ilhabela, a regulamentação busca ordenar o uso dos espaços públicos durante o período de maior movimento turístico no arquipélago.
Estruturas devem ser desmontáveis
Uma das determinações é a proibição de estruturas fixas ou permanentes na faixa de areia. Barracas e demais equipamentos utilizados pelos prestadores de serviço deverão ser desmontáveis, evitando a instalação contínua de estruturas que possam interferir na circulação de pessoas e na utilização das praias.
Os comerciantes também deverão retirar os equipamentos ao final do expediente. A medida alcança as estruturas utilizadas para venda de alimentos e bebidas, além dos itens colocados à disposição dos frequentadores, como cadeiras e guarda-sóis. A regra organiza a ocupação do espaço ao longo do dia e impede que os materiais permaneçam instalados fora do período de trabalho.
Outra obrigação prevista é a manutenção da limpeza dos locais utilizados. Os responsáveis pelos serviços deverão cuidar dos espaços ocupados, cumprir as normas sanitárias aplicáveis às atividades e manter uma conduta compatível com a utilização coletiva das praias.
Atividades náuticas dependem de autorização
O decreto também trata de serviços recreativos realizados na água. Atividades com caiaques, pranchas de stand up paddle e outros equipamentos náuticos recreativos dependerão de autorização específica da Prefeitura de Ilhabela.
Além da autorização, os serviços deverão respeitar áreas delimitadas para sua operação. Os equipamentos não poderão avançar sobre os espaços destinados aos banhistas nem ocupar locais de proteção ambiental. A definição estabelece uma separação entre as atividades de lazer náutico, a área utilizada por quem está na praia e os trechos que exigem cuidados ambientais.
Para o visitante, a regra significa que o aluguel de equipamentos e a contratação de atividades náuticas passam a estar vinculados a prestadores autorizados e a áreas previamente determinadas. Para os trabalhadores do setor, o decreto reúne exigências relacionadas ao local de operação, à organização dos equipamentos e à preservação do ambiente costeiro.
Venda de passeios também entra na regulamentação
A comercialização de passeios turísticos está entre as atividades abrangidas pelas novas normas. Os pontos usados para divulgar ou vender esses serviços deverão respeitar as condições definidas para a ocupação dos espaços públicos, assim como as demais atividades comerciais realizadas nas praias.
A regulamentação inclui, portanto, diferentes formas de atendimento ao turista em um mesmo conjunto de regras. Vendedores de alimentos e bebidas, profissionais que alugam cadeiras e guarda-sóis, operadores de equipamentos recreativos e responsáveis pela venda de passeios passam a estar sujeitos a critérios de organização, limpeza e uso adequado da faixa costeira.
De acordo com a Prefeitura, o ordenamento considera a circulação de pedestres, a segurança dos banhistas, a acessibilidade e a proteção das praias. Esses aspectos ganham relevância durante a temporada de verão, quando o litoral de Ilhabela recebe maior fluxo de visitantes e a faixa de areia concentra atividades comerciais, recreativas e de descanso.
Regras organizam convivência na faixa de areia
O objetivo do decreto é estabelecer parâmetros para que a exploração comercial e turística ocorra sem comprometer o uso compartilhado das praias. A exigência de estruturas desmontáveis, a retirada dos equipamentos ao final do expediente e a obrigação de manter os locais limpos definem responsabilidades para quem trabalha diretamente na orla.
Ao mesmo tempo, a delimitação das áreas náuticas procura preservar os espaços destinados aos banhistas e os trechos considerados ambientalmente protegidos. A norma combina, assim, orientações para a atividade econômica com medidas de organização da circulação e de cuidado com o ambiente costeiro de Ilhabela.
As regras passam a orientar a ocupação das praias durante a temporada de verão e alcançam tanto os prestadores de serviço quanto os visitantes que utilizam produtos, equipamentos e passeios oferecidos na orla do arquipélago.




