A Câmara Municipal de Caraguatatuba tem promovido uma série de audiências públicas para discutir a implementação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, visando atender às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essas audiências têm sido fundamentais para esclarecer dúvidas da população e ajustar o projeto às necessidades locais.
O Projeto de Lei nº 74/2025, que institui a taxa, estabelece critérios diferenciados de cobrança para residências, estabelecimentos comerciais, serviços públicos e indústrias, com base no consumo de energia elétrica. Essa abordagem busca refletir a geração de resíduos de forma mais justa e proporcional, garantindo que cada categoria contribua de maneira adequada para o financiamento dos serviços de limpeza urbana.
A proposta também prevê a cobrança da taxa juntamente com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com um subsídio parcial da Prefeitura, visando reduzir o impacto financeiro para os contribuintes. Essa medida busca facilitar o pagamento e incentivar a adesão ao novo sistema de cobrança.
A implementação da taxa é considerada essencial para que o município continue recebendo recursos federais, como repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), financiamentos em bancos públicos e convênios. Sem a adequação, Caraguatatuba corre o risco de perder investimentos importantes em diversas áreas, além de estar sujeita às sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante as audiências, técnicos da Prefeitura têm apresentado os critérios de cobrança, situações de isenção e a destinação dos recursos arrecadados, além de responderem aos questionamentos da população e dos parlamentares. Esse processo de diálogo tem sido fundamental para garantir a transparência e a participação cidadã na elaboração da política pública.
A participação ativa da comunidade tem sido um diferencial nesse processo. Nas audiências anteriores, houve grande presença popular, com cidadãos expressando suas opiniões, sugestões e preocupações, contribuindo para o aprimoramento do projeto. Essa interação demonstra o interesse da população em colaborar para a melhoria dos serviços públicos e o desenvolvimento sustentável da cidade.
A implementação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos representa um avanço significativo na gestão ambiental de Caraguatatuba. Com a adesão ao novo marco legal, o município demonstra compromisso com a sustentabilidade, a eficiência na gestão dos resíduos e o cumprimento das normas federais, visando sempre o bem-estar da população e a preservação do meio ambiente.
Em resumo, a discussão e implementação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos em Caraguatatuba refletem um esforço conjunto entre o poder público e a sociedade para aprimorar a gestão dos resíduos, garantir a sustentabilidade e assegurar o cumprimento das exigências legais, promovendo uma cidade mais limpa e organizada para todos.
Autor: Andrey Belov
