A Prefeitura de Caraguatatuba sancionou uma nova lei que muda a composição do Conselho Municipal da Juventude, o Conjuve, órgão responsável por discutir e fiscalizar políticas públicas voltadas aos jovens do município. A Lei nº 2.842/2026, publicada nesta semana, altera a legislação original que criou o conselho em 2018 e representa uma das mudanças mais relevantes na estrutura de participação juvenil dos últimos anos na cidade.
O que muda na prática
A norma ampliou o número de membros do conselho de 16 para 20 e reduziu a idade mínima de participação no órgão, que tem caráter consultivo, deliberativo, supervisor, controlador e fiscalizador das políticas públicas voltadas à juventude. Segundo informações da tramitação do projeto na Câmara Municipal, a idade mínima para integrar o Conjuve passa a ser de 15 anos, ajuste que a própria Prefeitura relacionou à necessidade de alinhar a legislação municipal ao Estatuto da Juventude, lei federal que já prevê essa faixa etária como parâmetro nacional.
A proposta também amplia a diversidade de representantes dentro do conselho, incluindo novos membros do poder público e da sociedade civil, o que na prática deve dar voz a mais segmentos ligados à juventude caraguatatubense, como estudantes, entidades comunitárias e representantes de áreas como esporte, cultura e assistência social. Esse tipo de ampliação costuma ser defendido por quem acompanha conselhos participativos como forma de reduzir a concentração de decisões em poucos grupos e aumentar a representatividade de diferentes realidades dentro do município.
Como o projeto tramitou na Câmara
O texto que deu origem à nova lei nasceu como Projeto de Lei nº 21/26, de autoria do Poder Executivo, e foi debatido em sessão ordinária da Câmara Municipal de Caraguatatuba. A proposta amplia o número de membros, inclui novos representantes do poder público e da sociedade civil e adequa a faixa etária dos conselheiros à legislação federal, permitindo a participação de jovens a partir dos 15 anos. Após aprovação dos vereadores, o projeto seguiu para sanção do prefeito Mateus Silva, transformando-se na Lei nº 2.842/2026. Tamoiosnews
Vale lembrar que o Conjuve não é uma estrutura nova em Caraguatatuba. O conselho existe desde 2018, criado pela Lei nº 2.438, e desde então atua como espaço de diálogo entre jovens, poder público e sociedade civil sobre temas que vão da geração de emprego à segurança pública, passando por cultura, esporte e educação. A criação, alguns anos depois, do Fundo Municipal da Juventude reforçou o papel do conselho como órgão que ajuda a direcionar recursos específicos para políticas voltadas a essa faixa etária.
Por que a idade mínima é um ponto sensível
A redução da idade mínima de participação costuma gerar debate em conselhos de juventude pelo país, já que reduz a barreira de entrada para adolescentes que muitas vezes já atuam em grêmios estudantis, coletivos culturais ou movimentos sociais antes mesmo de completar a maioridade. Ao adequar a norma municipal ao patamar federal, Caraguatatuba segue um movimento observado em outras cidades brasileiras, que têm revisado suas próprias legislações locais para não manter regras mais restritivas do que a legislação nacional já permite.
Do ponto de vista prático, isso significa que jovens de 15 anos poderão, a partir de agora, concorrer a uma cadeira no conselho e participar diretamente das discussões que envolvem prioridades orçamentárias e projetos voltados à juventude no município, algo que antes só era permitido a partir dos 16 anos.
O que vem a seguir
Com a lei sancionada, a expectativa é que a Prefeitura e a Câmara avancem para a etapa de recomposição do conselho, com a inclusão dos novos representantes previstos na norma e a abertura de processo para preenchimento das vagas ampliadas. Ainda não há cronograma detalhado divulgado sobre quando essa recomposição deve ocorrer, mas o histórico do Conjuve mostra que o órgão costuma se reunir com regularidade ao longo do ano para tratar de metas e projetos ligados à juventude local.
Para moradores que acompanham a política municipal, a mudança também serve como termômetro de como a atual gestão pretende tratar a participação juvenil nos próximos anos, em um momento em que o debate sobre protagonismo jovem em conselhos públicos tem ganhado espaço em diferentes municípios do estado de São Paulo.
Fontes consultadas:
Prefeitura de Caraguatatuba: http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/
Tamoios News: https://tamoiosnews.com.br/atuacao-da-guarda-municipal-e-projetos-para-juventude-e-mulheres-estao-na-pauta-desta-terca-feira-em-caraguatatuba/
Rota 55: https://www.rota55.com.br/brasil/2026/05/seguranca-e-juventude-marcam-sessao-da-camara-de-caraguatatuba/
