O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou as orientações sobre o uso de aparelhos eletrônicos durante as Eleições Gerais de 2026. A regra impede que celulares, câmeras, relógios inteligentes e outros dispositivos capazes de registrar, transmitir ou divulgar a escolha do eleitor sejam levados para a cabine de votação, mesmo quando estiverem desligados.
A medida será aplicada no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e alcança todos os eleitores, inclusive os que utilizam o telefone apenas para consultar informações. Antes de entrar na cabine, o cidadão deverá desligar o equipamento e deixá-lo no local indicado pela mesa receptora. A orientação também é válida para outros objetos eletrônicos que possam produzir imagens, gravações ou transmissões da tela da urna.
O que o eleitor deve fazer antes de votar
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o eleitor precisa chegar à seção preparado para entregar o aparelho antes de acessar a cabine. O dispositivo deve ser desligado e depositado no espaço definido pela mesa receptora, seguindo a orientação dos mesários.
A determinação não se limita aos smartphones. Equipamentos como câmeras fotográficas, tablets, relógios inteligentes e outros instrumentos com capacidade de fazer registros ou transmitir informações também ficam fora da cabine. O objetivo é impedir que a votação seja documentada ou compartilhada por meio de uma fotografia, vídeo ou transmissão em tempo real.
Por essa razão, o TSE recomenda que o eleitor leve uma anotação em papel com os números das candidaturas escolhidas. A chamada “colinha” pode ser consultada antes da confirmação dos votos, sem a necessidade de utilizar o telefone dentro da cabine. A recomendação é especialmente importante para quem pretende votar em diferentes cargos no mesmo turno.
Recusa pode impedir o voto naquele momento
O eleitor que se recusar a entregar o aparelho não poderá votar naquele momento, segundo as orientações divulgadas pela Justiça Eleitoral. A ocorrência deverá ser registrada em ata pela mesa receptora, formalizando o descumprimento da regra na seção eleitoral.
A exigência existe porque o sigilo é uma das garantias centrais do processo de votação. Sem a possibilidade de registrar a tela da urna, diminui o risco de que alguém seja obrigado a comprovar como votou. A proteção também dificulta práticas de compra de votos em que o eleitor poderia ser pressionado a apresentar uma imagem para demonstrar o cumprimento de determinada orientação.
As regras foram detalhadas pelo TSE em publicações de setembro e estão previstas na regulamentação do processo eleitoral, incluindo a Resolução nº 23.751/2026. O texto considera não apenas os aparelhos mais comuns, mas qualquer instrumento com potencial para comprometer o sigilo da escolha feita na urna.
Avanço tecnológico amplia desafios para a fiscalização
A atualização das orientações acompanha a mudança no comportamento digital dos eleitores. Smartphones e relógios inteligentes concentram câmeras, conexão à internet, aplicativos de mensagens e ferramentas de transmissão. Com isso, a Justiça Eleitoral precisa considerar diferentes formas de registrar ou divulgar o voto, além do uso tradicional de celulares.
Em reportagem publicada em 30 de setembro, a Agência Brasil destacou que o avanço dessas tecnologias levou a Justiça Eleitoral a reforçar a comunicação sobre os procedimentos. A preocupação não está somente no equipamento em si, mas na possibilidade de ele produzir uma prova da escolha e permitir que o sigilo seja violado.
O TSE relaciona a regra às garantias constitucionais de que o voto é direto e secreto. Na prática, isso significa que o eleitor deve poder escolher seus candidatos sem precisar demonstrar a terceiros o conteúdo registrado na urna. A proibição de dispositivos na cabine é uma das medidas destinadas a preservar essa condição durante a votação.
Orientações para o dia da eleição
Para evitar imprevistos, o eleitor deve conferir previamente os números das candidaturas, anotá-los em papel e deixar o celular ou outro dispositivo eletrônico desligado antes de se dirigir à cabine. Na seção, é necessário seguir as instruções dos mesários e utilizar o espaço indicado para guardar o equipamento durante o voto.
A orientação vale para moradores de Caraguatatuba e de outras cidades do Litoral Norte que participarão das Eleições Gerais de 2026. Como o primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro, a preparação antecipada pode reduzir dúvidas e agilizar o atendimento nas seções eleitorais. Em caso de dúvida, a recomendação é consultar os canais oficiais da Justiça Eleitoral antes do comparecimento.
