Decreto assinado pelo prefeito Mateus Silva cria estrutura permanente de governança para segurança pública, fiscalização e uso de tecnologia como drones e câmeras inteligentes.
A segurança pública é um dos temas que mais gera dúvidas entre moradores de cidades turísticas como Caraguatatuba, especialmente sobre como diferentes órgãos conseguem atuar de forma coordenada em um município que recebe grande fluxo de visitantes durante o verão e feriados prolongados. Em 3 de julho de 2026, a Prefeitura respondeu a essa demanda ao instituir, pelo Decreto nº 2.547, o Programa Caraguá Segura, uma iniciativa que organiza e fortalece as ações de segurança pública, fiscalização integrada, proteção social e ordenamento urbano no município. A grande novidade não é apenas a criação de mais uma operação isolada, mas sim uma estrutura permanente de governança, que reúne Guarda Civil Municipal, Polícias Civil, Militar, Ambiental, Rodoviária e Federal, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Poder Judiciário e Conselho Tutelar em torno de um mesmo planejamento estratégico.
O que muda na prática para moradores e comerciantes
O decreto que criou o Caraguá Segura estabelece objetivos claros para a atuação conjunta dos órgãos envolvidos. Entre as prioridades definidas estão o fortalecimento da atuação preventiva da Guarda Civil Municipal, a intensificação da fiscalização de posturas municipais e o combate ao comércio irregular, incluindo a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. Também constam entre os objetivos o enfrentamento de ocupações irregulares e crimes ambientais, além da ampliação da segurança em locais estratégicos como escolas, unidades de saúde, parques, praças, equipamentos públicos, praias e áreas turísticas, pontos que concentram grande circulação de pessoas durante todo o ano. A criação do programa não surgiu isoladamente, mas como resultado de discussões realizadas durante uma reunião temática no Gabinete do Prefeito, quando representantes das forças de segurança e da administração municipal definiram novas estratégias para ampliar as ações conjuntas em diferentes regiões da cidade.
Já nos primeiros dias de vigência, o programa mostrou resultados práticos. Uma das primeiras operações realizadas sob a nova estrutura fiscalizou adegas durante um fim de semana, resultando na apreensão de produtos irregulares e na identificação de menores de idade em situações que configuram infração, reforçando o objetivo de coibir a venda de bebidas alcoólicas para esse público. Para o prefeito Mateus Silva, o programa representa um novo modelo de gestão da segurança pública, baseado na integração entre os órgãos e na atuação preventiva, e não apenas reativa diante de ocorrências já registradas. A ideia é que a atuação conjunta permita identificar padrões de risco antes que se tornem problemas maiores, unindo diferentes competências legais em uma única estratégia de cidade.
Tecnologia e operações permanentes fazem parte do novo modelo
Um dos diferenciais mais comentados do Programa Caraguá Segura é a incorporação de ferramentas tecnológicas para ampliar a eficiência das ações de segurança. O decreto prevê o uso de sistemas de videomonitoramento inteligente, cercamento eletrônico, drones, câmeras inteligentes, reconhecimento óptico de placas, também conhecido pela sigla em inglês OCR/LPR, além de georreferenciamento e mapas de calor criminal. Essas ferramentas devem ser utilizadas sempre em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, um cuidado importante em um momento em que municípios de todo o país vêm ampliando o uso de tecnologia de monitoramento sem sempre observar as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados. A ideia é que o cruzamento dessas informações ajude a antecipar problemas, como identificar áreas com maior concentração de ocorrências em determinados dias da semana ou horários específicos.
Além da estrutura de governança, o decreto também prevê a realização de operações permanentes e periódicas em diferentes frentes de atuação, batizadas de forma temática. Estão previstas, entre outras, a Operação Bairro Seguro, a Operação Escola Segura, a Operação Orla Segura, a Operação Cidade Limpa, a Operação Comércio Legal, a Operação Perturbação do Sossego, a Operação Verão Seguro e a Operação Contra Ocupações Irregulares, além da Operação Patrimônio Público. Cada uma dessas frentes tem foco em um tipo específico de problema, mas todas seguem a mesma lógica de integração entre secretarias municipais e forças de segurança. Novas iniciativas ainda podem ser definidas ao longo do tempo por um Comitê Gestor, o que dá flexibilidade ao programa para se adaptar a demandas sazonais, como o aumento populacional típico do verão no litoral paulista.
Para quem mora ou visita Caraguatatuba, o Programa Caraguá Segura representa uma mudança na forma como a cidade organiza sua resposta a questões de segurança pública, saindo de ações pontuais para uma estrutura permanente de planejamento. A efetividade da iniciativa, no entanto, dependerá da continuidade da integração entre os órgãos ao longo dos próximos meses, especialmente durante a alta temporada turística, quando a pressão sobre a infraestrutura de segurança tende a crescer. Moradores que queiram acompanhar ou denunciar situações irregulares podem utilizar o canal 156 durante o horário comercial ou o aplicativo Caraguatatuba 156, ferramentas que já integram parte da estratégia de fiscalização contínua da administração municipal.
Fontes:
Prefeitura de Caraguatatuba: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2026/07/prefeitura-institui-programa-caragua-segura-com-integracao-entre-forcas-de-seguranca-e-orgaos-municipais/
